Assembleia da República - Homenagem aos Deputados Constituintes, no âmbito das Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa

A Assembleia da República presta hoje Homenagem aos Deputados da Constituinte , no âmbito das Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa , com uma cerimónia de atribuição dos Diplomas de Deputados Honorários aos Deputados à Assembleia Constituinte.

Em nome da Associação dos Ex- Deputados da Assembleia da República deixamos também aqui a nossa homenagem aos Deputados da Constituinte.

As eleições para a Assembleia Constituinte foram as primeiras eleições livres com sufrágio universal realizadas no país. Foram também as primeiras eleições após a Revolução de 25 de abril de 1974. Realizaram-se no dia 25 de abril de 1975 e elegeram os 250 deputados da Assembleia Constituinte, e tiveram a maior participação de sempre.

O principal objectivo da eleição foi a eleição de uma Assembleia com o fim de escrever uma nova Constituição para substituir a do regime do Estado Novo - a Constituição de 1933 - e, portanto, o parlamento eleito tinha um mandato único de um ano. Nenhum governo foi baseado a partir do apoio parlamentar, e o país continuou a ser governado por um governo provisório militar-civil.

Nas primeiras eleições livres após o 25 de Abril, nesse dia, 25 de abril de 1975, para a Assembleia Constituinte participaram mais de 90% dos eleitores. A vitória foi parar às mãos do PS de Mário Soares, a rondar os 38%, seguido do PPD de Sá Carneiro, com 26%. O PCP só chegou aos 12% e o CDS aos 7%. O MDP, com 4%, ainda conseguiu eleger cinco deputados.

Pelo País inteiro o cenário foi o mesmo. O povo ocorreu em massa às eleições. Muitos esperaram horas junto das assembleias de voto, sem que se tenham registado quaisquer distúrbios, num país ainda tutelado pelo Conselho da Revolução. No boletim de voto, concorreram 14 forças políticas.

Eleitos dos 250 deputados da Assembleia Constituinte – 116 do PS, 81 do PSD, 30 do PCP, 16 do CDS, 5 do MDP, 1 da UDP e 1 da Associação para a Defesa dos Interesses de Macau .

Estes deputados participaram nos trabalhos de elaboração da Constituição, concluídos a 2 de abril de 1976, data em que a Assembleia Constituinte foi dissolvida. Pelo meio ficaram debates memoráveis de uma período conturbado de consolidação da democracia, tão quentes quanto o verão daquele ano de 1975.